O INSS é o responsável pela operacionalização do benefício assistencial criado pela Lei 8742/1993 conhecido por BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
Esse benefício garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência, que enfrenta diversas barreiras, o que é avaliado nas perícias, médica e social.
Listamos 3 tipos de deficiências que dar direito ao BPC/LOAS independente de idade. São elas:
• Síndrome de Down;
• Austimo;
• Hidrocefalia.
Portanto, a criança especial, atípica ou com deficiência, pode ter direito no INSS ao Benefício
Assistencial de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, desde que a família comprove que não tem renda suficiente para sobreviverem.
Infelizmente, a negativa do INSS é comum, procure um ADVOGADO ESPECIALISTA e de sua confiança para a garantia do seu direito!
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